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Previdência privada: PGBL, VGBL, tributação e custos · aula 2 de 3 · 9 min

Tributação: tabelas, PGBL x VGBL e a dedução de 12%

A tributação é o aspecto mais confuso e também o mais importante da previdência. Entender as regras evita surpresas no resgate.

Os dois regimes de tributação

Regime progressivo (tabela do IRPF). O imposto segue a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física. No resgate, a instituição retém uma alíquota inicial na fonte (15%), e o ajuste final acontece na declaração anual, conforme a sua renda total do ano. Quem tem renda mais baixa pode acabar com um imposto menor.

Regime regressivo (definitivo). A alíquota cai conforme o tempo em que cada aporte ficou aplicado:

Tempo de acumulaçãoAlíquota sobre o resgate
Até 2 anos35%
Mais de 2 e até 4 anos30%
Mais de 4 e até 6 anos25%
Mais de 6 e até 8 anos20%
Mais de 8 e até 10 anos15%
Mais de 10 anos10%

A retenção é definitiva: não há ajuste na declaração. Quanto mais longo o prazo, menor a alíquota, o que favorece quem pretende deixar o dinheiro por mais de 10 anos.

Quando escolher o regime

Antes de 2024, a escolha costumava ser feita na contratação e era irreversível. Desde 2024, é possível adiar a escolha para o momento do primeiro resgate ou do início do recebimento da renda, o que dá mais flexibilidade. Confirme com a instituição como essa opção está disponível no seu plano.

Um exemplo numérico (ilustrativo)

Suponha um aporte único de R$ 100.000 mantido por 12 anos, que virou R$ 200.000 (retorno hipotético, não uma previsão). No exemplo, todo o aporte cumpriu mais de 10 anos de acumulação. Com depósitos feitos em datas diferentes, cada aporte tem seu próprio prazo; a idade do plano não garante a alíquota de 10% para todos eles.

SituaçãoBase do impostoImposto no regime regressivo (alíquota de 10%)
VGBLRendimento: R$ 100.000R$ 10.000
PGBLValor total: R$ 200.000R$ 20.000

O imposto no resgate do PGBL é maior nesse exemplo. Em contrapartida, a contribuição pode ter gerado dedução na entrada, respeitando o limite de 12% e as condições a seguir; não se deve presumir que os R$ 100.000 foram integralmente deduzidos. A comparação precisa considerar a dedução efetivamente aproveitada e o imposto na saída.

Fonte para os prazos e alíquotas: Lei 11.053/2004, art. 1º.

A dedução de 12%

No PGBL, você pode abater da base de cálculo do IR as contribuições feitas no ano, até 12% da renda bruta tributável anual. Condições importantes:

  • Vale para quem usa a declaração completa do IR. Quem usa a declaração simplificada não aproveita a dedução.
  • Em geral, é necessário contribuir para um regime oficial de previdência (como o INSS) ou ter regime próprio.
  • O valor deduzido só tem efeito se houver imposto a abater.

Quando cada produto costuma se encaixar

PerfilObservação
Declaração completa e contribuição ao INSS, com aportes dentro de 12% da rendaO PGBL aproveita a dedução
Declaração simplificada, isento ou com aportes acima do limite de 12%O VGBL costuma ser a opção para o excedente
Horizonte de mais de 10 anosO regime regressivo tende a ser interessante
Horizonte curto ou resgates antes de 2 anosA alíquota inicial do regressivo (35%) pesa muito

Essas observações são pontos de partida para conversar com um profissional, não recomendações de produto.

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Qual é uma condição para aproveitar a dedução de até 12% da renda no PGBL?

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No regime regressivo, qual é a alíquota para um resgate de aportes feitos há mais de 10 anos?

Conteúdo informativo e educacional. Não é recomendação de compra, venda ou manutenção de investimentos e não considera a sua situação pessoal.