Tributação: tabelas, PGBL x VGBL e a dedução de 12%
A tributação é o aspecto mais confuso e também o mais importante da previdência. Entender as regras evita surpresas no resgate.
Os dois regimes de tributação
Regime progressivo (tabela do IRPF). O imposto segue a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física. No resgate, a instituição retém uma alíquota inicial na fonte (15%), e o ajuste final acontece na declaração anual, conforme a sua renda total do ano. Quem tem renda mais baixa pode acabar com um imposto menor.
Regime regressivo (definitivo). A alíquota cai conforme o tempo em que cada aporte ficou aplicado:
| Tempo de acumulação | Alíquota sobre o resgate |
|---|---|
| Até 2 anos | 35% |
| Mais de 2 e até 4 anos | 30% |
| Mais de 4 e até 6 anos | 25% |
| Mais de 6 e até 8 anos | 20% |
| Mais de 8 e até 10 anos | 15% |
| Mais de 10 anos | 10% |
A retenção é definitiva: não há ajuste na declaração. Quanto mais longo o prazo, menor a alíquota, o que favorece quem pretende deixar o dinheiro por mais de 10 anos.
Quando escolher o regime
Antes de 2024, a escolha costumava ser feita na contratação e era irreversível. Desde 2024, é possível adiar a escolha para o momento do primeiro resgate ou do início do recebimento da renda, o que dá mais flexibilidade. Confirme com a instituição como essa opção está disponível no seu plano.
Um exemplo numérico (ilustrativo)
Suponha um aporte único de R$ 100.000 mantido por 12 anos, que virou R$ 200.000 (retorno hipotético, não uma previsão). No exemplo, todo o aporte cumpriu mais de 10 anos de acumulação. Com depósitos feitos em datas diferentes, cada aporte tem seu próprio prazo; a idade do plano não garante a alíquota de 10% para todos eles.
| Situação | Base do imposto | Imposto no regime regressivo (alíquota de 10%) |
|---|---|---|
| VGBL | Rendimento: R$ 100.000 | R$ 10.000 |
| PGBL | Valor total: R$ 200.000 | R$ 20.000 |
O imposto no resgate do PGBL é maior nesse exemplo. Em contrapartida, a contribuição pode ter gerado dedução na entrada, respeitando o limite de 12% e as condições a seguir; não se deve presumir que os R$ 100.000 foram integralmente deduzidos. A comparação precisa considerar a dedução efetivamente aproveitada e o imposto na saída.
Fonte para os prazos e alíquotas: Lei 11.053/2004, art. 1º.
A dedução de 12%
No PGBL, você pode abater da base de cálculo do IR as contribuições feitas no ano, até 12% da renda bruta tributável anual. Condições importantes:
- Vale para quem usa a declaração completa do IR. Quem usa a declaração simplificada não aproveita a dedução.
- Em geral, é necessário contribuir para um regime oficial de previdência (como o INSS) ou ter regime próprio.
- O valor deduzido só tem efeito se houver imposto a abater.
Quando cada produto costuma se encaixar
| Perfil | Observação |
|---|---|
| Declaração completa e contribuição ao INSS, com aportes dentro de 12% da renda | O PGBL aproveita a dedução |
| Declaração simplificada, isento ou com aportes acima do limite de 12% | O VGBL costuma ser a opção para o excedente |
| Horizonte de mais de 10 anos | O regime regressivo tende a ser interessante |
| Horizonte curto ou resgates antes de 2 anos | A alíquota inicial do regressivo (35%) pesa muito |
Essas observações são pontos de partida para conversar com um profissional, não recomendações de produto.
Teste rápido
Qual é uma condição para aproveitar a dedução de até 12% da renda no PGBL?
A dedução só vale na declaração completa. Quem usa o formulário simplificado já tem um desconto padrão e não pode deduzir os aportes.
Teste rápido
No regime regressivo, qual é a alíquota para um resgate de aportes feitos há mais de 10 anos?
A alíquota começa em 35% e cai a cada dois anos, até 10% depois de dez anos.
Sem conta, o progresso fica salvo só neste navegador. Crie uma conta grátis para salvar em qualquer aparelho.
Conteúdo informativo e educacional. Não é recomendação de compra, venda ou manutenção de investimentos e não considera a sua situação pessoal.