Impostos e declaração
Quem investe em criptoativos no Brasil tem obrigações fiscais claras. As regras abaixo resumem o que se conhece em outubro de 2026, mas elas estão sujeitas a mudanças, por isso confira sempre a regra vigente.
Ganho de capital em operações no Brasil
Quando você vende criptoativos com lucro, o ganho é tributado. Resumo da regra geral para pessoa física:
- O imposto é calculado sobre o ganho de capital (diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição).
- A alíquota inicial é de 15% para ganhos mensais até certa faixa, e aumenta em valores muito altos.
- Há isenção quando o total vendido no mês, somando todas as plataformas, é de até R$ 35 mil. Se passar desse valor, o ganho do mês é tributado.
- O pagamento é feito por DARF, no código 4600, até o último dia útil do mês seguinte.
Houve proposta recente de mudar essa regra (uma medida provisória que perdeu a validade em 2025), mas a regra descrita acima segue como referência. Acompanhe novas leis.
Trocas entre criptoativos
A troca de um criptoativo por outro pode ser considerada uma alienação, com possível ganho tributável, mesmo sem passar por reais. Guarde o histórico.
Criptoativos no exterior
Para operações em plataformas estrangeiras, a Lei 14.754/2023 prevê tributação anual, com alíquota própria e regras específicas, sem a isenção mensal de R$ 35 mil. Procure orientação para esse caso.
Declaração anual
- Informe os criptoativos em Bens e Direitos, no grupo próprio. No manual do IRPF 2026 (ano-calendário 2025), o limite de informação é R$ 5 mil ou mais de custo de aquisição por tipo de criptoativo, somando as unidades desse ativo. Não é o preço de uma unidade nem o valor de mercado. Confira o manual do exercício da sua declaração.
- Informe o custo de aquisição, e não o valor de mercado.
- Ganhos isentos e tributados vão nos campos correspondentes.
Fonte: Perguntas e Respostas IRPF 2026, Receita Federal, seção Criptoativos.
Informações das exchanges
As exchanges brasileiras, e em certos casos as estrangeiras, prestam informações sobre as operações à Receita Federal. Também pode haver obrigação de informação pelo próprio investidor; o envio pela plataforma não substitui automaticamente as obrigações pessoais. Consulte a regulamentação aplicável ao mês da operação. Os dados declarados podem ser cruzados pela Receita.
Guarde registros
- Data, quantidade e preço de cada compra e venda.
- Taxas pagas.
- Extratos das exchanges em PDF e CSV.
- Endereços de carteiras próprias.
Teste rápido
Um investidor vendeu R$ 25.000 em criptoativos em um mês, somando todas as exchanges brasileiras. Pela regra geral descrita no curso, o que acontece com o ganho desse mês?
O limite de isenção considera o total vendido no mês em todas as plataformas. Abaixo de R$ 35 mil, o ganho fica isento pela regra geral descrita, sem prejuízo da obrigação de declarar.
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Conteúdo informativo e educacional. Não é recomendação de compra, venda ou manutenção de investimentos e não considera a sua situação pessoal.